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2001
2000
1999
Portaria/SAT Nº 1.297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre os valores da Taxa de Serviços Estaduais a viger nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2000.
Portaria/SAT Nº 1.296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre código de identificação numérica dos Postos Fiscais.
Portaria/SAT Nº 1.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a instituição de modelo padrão de carimbo datador, para utilização na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, e dá outras providências.
Portaria /SAT Nº 1.290, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.
Dispõe sobre os valores da Taxa de Serviços Estaduais a viger nos meses de novembro e dezembro de 1999.
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