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Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.204, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.195, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.193, DE 3 DE SETEMBRO DE 1997.Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte realizadas pelo contribuinte que especifica.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.192, DE 3 DE SETEMBRO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.191, DE 3 DE SETEMBRO DE 1997.Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do componente de Fiscalização de Estabelecimentos do Projeto de Modernização da Administração Tributária Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.190, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997.Institui Grupo de Trabalho, denominado Programa de Acompanhamento das Safras Agrícolas via Sensoriamento Remoto (PROSAFRA), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.188, DE 11 DE AGOSTO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.185, DE 18 DE JULHO DE 1997.Revoga a Portaria/SAT n. 1.099, de 8 de março de 1996, e altera dispositivos da Portaria/SAT n. 1.142, de 28 de novembro de 1996.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.182, DE 27 DE JUNHO DE 1997.Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.180, DE 19 DE JUNHO DE 1997.Institui Grupo de Trabalho, denominado Programa Especial de Fiscalização Cupom Fiscal (PROECF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.178, DE 30 DE MAIO DE 1997.NOTA: Publicada no DOE n. 4.537, de 2.6.97.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.174, DE 6 DE MAIO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.168, DE 10 DE ABRIL DE 1997.Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado ao estabelecimento que especifica.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.167, DE 4 DE ABRIL DE 1997.Dispõe sobre a revogação da Portaria/SAT n. 1.118, de 28.6.96.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.164, DE 21 DE MARÇO DE 1997.Autoriza a revalidação do prazo para a utilização dos talonários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro trimestre de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.162, DE 12 DE MARÇO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.160, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997.Cancela regimes especiais de apuração e recolhimento do ICMS aplicados aos estabelecimentos que especifica.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.157, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.156, DE 28 DE JANEIRO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.154, DE 27 DE JANEIRO DE 1997.
Ícone de novo documentoPortaria /SAT Nº 1.152, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.
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