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Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, derivado de Gás Natural.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 32, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma por contribuinte de Sergipe para industrialização no Piauí e retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da incidência do imposto.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 31, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Exclui o Estado do Maranhão das disposições do Protocolo ICMS 11/03, de 27.05.03, que dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação de óleo diesel.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual (PFI)
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 22/03, que criou o Portal Interestadual de Informações Fiscais.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.Altera o Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 27, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 52/00, de 15.12.00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 26, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e da Paraíba, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série "Authenticator" e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 24, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os Estados do Maranhão e do Piauí.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.Cria o Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.Altera dispositivos e dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina ao Protocolo ICMS 10/03, de 09.04.03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI)
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.