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Ícone de novo documentoProtocoloDE HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Nº SN, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a implementação de medidas harmonizadas e convergentes quanto à administração tributária pertinente ao regime de tributação de veículos automotores.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 55, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 54, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com coco verde "in-natura".
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 53, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.Altera o Protocolo ICMS 22/99, de 12.11.99, que dispões sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Rezende – RJ.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 52, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.Protocolo que entre si celebram o Estado de Minas Gerais e o Estado do Maranhão, o primeiro autorizando o uso e o segundo comprometendo-se a disponibilizar o software ANVII somente para servidores integrantes da fiscalização tributária envolvidos na atividade de auditoria fiscal em arquivos magnéticos de operações de contribuintes, entregues no padrão SINTEGRA
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 51, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Protocolo que entre si celebram os Estados de Minas Gerais e Rondônia, o primeiro autorizando o uso, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar o software ANVII somente para Funcionários Fiscais envolvidos na atividade de auditoria fiscal em arquivos magnéticos de operações de contribuintes, entregues no padrão Sintegra.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Altera o Protocolo ICMS 31/02, de 05.07.02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 48, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 47, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICM 16/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com a lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 46, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICM 15/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide".
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 45, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 44, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, de 30.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 43, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Exclui os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe das disposições da Cláusula primeira do Protocolo ICM AE 02/72, de 23.03.72, em relação às operações com farinha de trigo a eles destinadas.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 19/96, de 13.09.96, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carrocerias.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 41, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002.Estabelece tratamento tributário especial nas operações com sucata entre os Estados de Pernambuco e São Paulo.