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Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.Altera o Protocolo ICMS 16/94, de 29.09.94, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.Altera o Protocolo ICMS 14/94, de 29.09.94, que dispõe sobre suspensão do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto, promovidas entre os Estados que menciona.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 21, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.Reintegra o Estado do Piauí ao Protocolo ICM 02/72, de 23.03.72, que trata de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará do Protocolo ICM 15/88, de 12.07.88, alterado pelo Protocolo ICMS 05/89, de 21.02.89, que trata de substituição tributária com aguardente de cana.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 19, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995.Dispõe sobre a remessa de produtos resultantes de industrialização por conta e ordem de terceiro, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.Reintegra o Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 10/92, de 03.04.92, que trata de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante ou extrato concentrado de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 16, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 45/91, que trata da substituição tributária nas operações com sorvete.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 15, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.Estabelece rotinas de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal explorado pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT