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Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 17/94, de 29.09.94, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com castanha de caju "in natura".
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 22, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994.Estabelece tratamento tributário nas operações com cana de açúcar.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 21, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Tocantins.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 20, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.Dá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/89, de 28 de março de 1989, que dispõe sobre critérios de cobrança do ICMS incidente nas operações com energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, nos casos que especifica.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a extensão das disposições do Protocolo ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, às mercadorias remetidas para contribuintes situados no Estado de Santa Catarina.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 18, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.Exclui o Estado do Piauí das disposições do Protocolo ICM 02/72, de 23.03.72, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com farinha de trigo.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.Adesão da BA pelo Prot. ICMS 23/94, efeitos a partir de 23.02.95.
Ícone de novo documentoProtocolo /ICMS Nº 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994.Alterado pelo Prot. ICMS 23/95.