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Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 65/08, que dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Tocantins.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba às disposições do Protocolo ICMS 37/13, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 179, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 93/11.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 94/11.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 192/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 82/13, que altera o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Ícone de novo documentoProtocolo/ICMS Nº 157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.