| Ano |
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Título |
Ementa |
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 | 1986 |
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 |  | Protocolo /ICM Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICM 06/84, de 08 de maio de 1984. | |
| | Protocolo /ICM Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Estabelece normas de controle da isenção nas remessa de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento nos Estados do Paraná e de São Paulo. | |
| | Protocolo /ICM Nº 21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento nos Estados de Goiás e de São Paulo. | |
| | Protocolo /ICM Nº 20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento nos Estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo. | |
| | Protocolo /ICM Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Estabelece normas de controle da isenção nas remessas de sementes não limpas ou não beneficiadas para a unidade de beneficiamento no Distrito Federal e no Estado de São Paulo. | |
| | Protocolo /ICM Nº 18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Revogado, a partir de 01.07.89, pelo Prot. ICMS 18/89. | |
| | Protocolo /ICM Nº 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Altera a Cláusula décima primeira e Cláusula segunda Protocolos ICM 14/85 e 13/86, respectivamente. | |
| | Protocolo /ICM Nº 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | Altera o Manual de Orientação, aprovado pelo Protocolo ICM 05/86, de 17 de julho de 1986. | |
| | Protocolo /ICM Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1986. | Dispõe sobre o exame de máquinas registradoras e terminais ponto-de-venda, entre os Estados signatários. | |
| | Protocolo /ICM Nº 14, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. | Fixa normas para a execução da Cláusula terceira do Convênio ICM 49/86, de 19 de setembro de 1986. | |
| | Protocolo /ICM Nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. | Republicado no DOU de 16.10.86 | |
| | Protocolo /ICM Nº 12, DE 19 DE SETEMBRO DE 1986. | Dispõe sobre permuta de informações de natureza econômica e fiscal entre os Estados signatários. | |
| | Protocolo /ICM Nº 11, DE 4 DE SETEMBRO DE 1986. | Altera o parágrafo único da Cláusula primeira do Protocolo ICM 30/85. | |
| | Protocolo /ICM Nº 10, DE 25 DE JULHO DE 1986. | O Prot. ICM 08/88 identifica o produto pelo respectivo código da NBM. | |
| | Protocolo /ICM Nº 09, DE 15 DE JULHO DE 1986. | Adesão de GO pelo Prot. ICM 17/86, efeitos a partir de 26.08.87. | |
| | Protocolo /ICM Nº 08, DE 29 DE ABRIL DE 1986. | Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985. | |
| | Protocolo /ICM Nº 07, DE 15 DE JULHO DE 1986. | Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICM 11/80. | |
| | Protocolo /ICM Nº 06, DE 17 DE JUNHO DE 1986. | Dispõe sobre permuta de informações de natureza econômica e fiscal entre os Estados signatários. | |
| | Protocolo /ICM Nº 05, DE 17 DE JUNHO DE 1986. | Alterado o Manual de Orientação pelo Prot. ICM 16/86, efeitos a partir de 11.02.86. | |
| | Protocolo /ICM Nº 04, DE 29 DE ABRIL DE 1986. | Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba aos Protocolos ICM 15/85 a 19/85. | |
| | Protocolo /ICM Nº 03, DE 29 DE ABRIL DE 1986. | Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985. | |
| | Protocolo /ICM Nº 02, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1986. | Altera a Cláusula segunda do Protocolo ICM 26/85 de 27 de setembro de 1985. | |
| | Protocolo /ICM Nº 01, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1986. | Acrescenta parágrafo à Cláusula primeira do Protocolo ICM 16/84 de 26 de novembro de 1984. | |
| | Protocolo /IPVA Nº 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1986. | | |
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 | 1984 |
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| 1982 |
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