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Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.687, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2015.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.686, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Suspende benefício fiscal.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Suspende benefício fiscal.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.684, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2016.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.683, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.682, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2015.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.680, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2015.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.678, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2015.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.677, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2015.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.676, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.
Reativa benefício fiscal.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.675, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.
Acrescenta item ao Anexo Único da Resolução/SERC n° 1.741, de 25 de março de 2004.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.674, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2015.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.673, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Suspende benefício fiscal.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.670, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.
Suspende benefício fiscal.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.667, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera item do Anexo Único da Resolução/SERC n° 1.741, de 25 de março de 2004.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.666, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera item do Anexo Único da Resolução/SERC n° 1.741, de 25 de março de 2004.
Ícone de novo documentoResoluçãoSEFAZ Nº 2.665, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.
Publica as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2014, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.664, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.
Suspende benefício fiscal.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.663, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2015.