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Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.365, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
Publica as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2010, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.363, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2012.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2012.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.358, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.356, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.354, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.350, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.348, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.347, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.346, DE 29 DE JULHO DE 2011.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de junho de 2011.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.344, DE 26 DE JULHO DE 2011.
Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativamente aos estabelecimentos que especifica.
Ícone de novo documentoResolução/SEFAZ Nº 2.342, DE 13 DE JULHO DE 2011.
Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010.