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Ícone de novo documentoResolução/SEF Nº 2.021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Institui o Grupo de Consultores Internos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoResolução Nº 2020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2007.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 2.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2007.
Ícone de novo documentoResolução Nº 2018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Prorroga prazos estabelecidos no Decreto n. 12.153, de 12 de setembro de 2006, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoResolução Nº 2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre antecipação de prazo limite para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica.
Ícone de novo documentoResolução Nº 2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2006
Ícone de novo documentoResolução Nº 2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de novembro de 2006
Ícone de novo documentoResolução Nº 2014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
Publica as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2005, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.
Ícone de novo documentoResolução Nº 2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a numeração para abertura de processos no Serviço de Protocolo Integrado, no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle e sua entidade vinculada.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 2.011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera dispositivos da Resolução/SERC n. 1.990, de 21 de setembro de 2006.