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Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1917, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Suspende benefício fiscal das empresas que menciona.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1.916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o pagamento em parcelas do ICMS relativo às operações realizadas no mês de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1.915, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de agosto de 2005.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1.914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2005.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1.913, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indica estabelecimento bancário, para efeito de centralização dos recursos financeiros.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1912, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2006.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2006.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1.910, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera dispositivo da Resolução/SERC n. 1.478, de 27 de dezembro de 2000, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoResoluçãoSERC Nº 1909, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005.Delega competência, nas condições que especifica, ao Superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Receita e Controle.