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Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1.720, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação e dá outras providências.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1719, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera dispositivos da Resolução/SEFOP n. 1.111, de 16 de janeiro de 1997, que criou a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Modernização da Administração Tributária e Financeira.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1718, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2004.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera a Resolução/SERC n. 1.478, de 27 de dezembro de 2000.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1716, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2004.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1715, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera dispositivo do art. 4º da Resolução/SEFOP n. 1.111, de 16 de janeiro de 1997, que criou a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Modernização da Administração Tributária e Financeira.
Ícone de novo documentoResolução/SERC Nº 1709, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Altera dispositivos do art. 4º da Resolução/SEFOP n. 1.111, de 16 de janeiro de 1997, que criou a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Modernização da Administração Tributária e Financeira.