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Resolução/SERC Nº 1554, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2002.
Resolução/SERC Nº 1.551, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2002.
Resolução/SERC Nº 1.543, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2001.
Resolução/SERC Nº 1.542, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001.
Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2000, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.
Resolução/SERC Nº 1.541, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001.
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2001.
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