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Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 93, DE 4 DE ABRIL DE 2024.
Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/ SEPAF nº 069, de 30 de agosto de 2016.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/SEAD Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, de que trata a Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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