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Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR Nº 067, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 31, de 16 de junho de 2003.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 012, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/SEGOV/SETAS Nº 01, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a instituição do sistema informatizado e dos procedimentos para cadastramento e controle dos benefícios de gratuidade ou de desconto concedidos aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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