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Resolução Conjunta SEFAZ/SEPROTUR Nº 56, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações que especifica, relativas à circulação de bovinos ou bufalinos destinados ao pastoreio em estabelecimento de parceria e ao pastoreio intensivo ou confinamento e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 009, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
Altera dispositivos da Resolução Conjunta/SERC/PGE n. 2 de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre os procedimentos relativos à intimação de ato administrativo de lançamento e de imposição de multas e de atos processuais a ele correspondentes e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 008, DE 5 DE MAIO DE 2008.
Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SERC/PGE n. 3, de 19 de janeiro de 2004.
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAC Nº 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Disciplina os procedimentos para concessão da redução dos valores devidos a título de cobrança da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).
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