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1997
Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES Nº 010, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997.
Estabelece tratamento tributário especial à empresa Indústria e Comércio de Doces Fruto da Terra Ltda.
Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES Nº 009, DE 9 DE JANEIRO DE 1997.
Defere a dispensa da cobrança do ICMS incidente na importação e/ou do valor do diferencial de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências.
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