(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.199, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

Acrescenta dispositivo à Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, que designa servidores para integrar um grupo de técnicos permanente, para a realização de perícia, em processos administrativos tributários, ou para a atuação, como assistente técnico, em perícias técnicas, em matéria tributária, em ações judiciais.

Publicado no DOE n. 11.245, de 18.08.2023.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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portaria_3199_de_2023.doc