CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;

 CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

 R E S O L V E:

  Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: MILHO, SOJA E DERIVADOS, SORGO, TRIGO, GADO BOVINO, LEITE IN NATURA E GALINÁCEOS;

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2009.

 Campo Grande, 08 de dezembro de 2009.

MILHO

Milho (Operação Interna)
06205	Milho debulhado	kg		0,24
00466	Milho debulhado	60 kg		14,40
00478	Milho em espiga	carro		144,00
Milho (Operação Interestadual)
53218	Milho debulhado	kg		0,35
53224	Milho debulhado	60 kg		21,00
53231	Milho em espiga	carro		210,00
SOJA
20477	SOJA EM GRÃO (Operação Interna)
06212	Soja em grão - a granel	kg		0,71
00512	Soja em grão - ensacada	60 kg		42,60
17697	SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)
17625	Soja em grão - a granel	kg		0,88
17638	Soja em grão - ensacada	60 kg		52,80
FARELO DE SOJA
19987	Farelo de soja	kg		0,73
19999	Farelo de soja	t		730,00
SORGO EM GRÃO
00539	Sorgo em grão a granel	kg		0,19
05658	Sorgo em grão ensacado	60 kg		11,40
TRIGO
TRIGO EM GRÃO (Operação Interna)
00555	Trigo em grão a granel	kg		0,40
14690	Trigo em grão ensacado	60 kg		24,00
TRIGO EM GRÃO (Operação Interestadual)
54550	Trigo em grão a granel	kg		0,46
54562	Trigo em grão ensacado	60 kg		27,60
GADO BOVINO (Operação Interna)
GADO BOVINO PARA ABATE - MACHO
53838	Macho para abate até 12 m	cb		829,20
26541	Macho para abate de 12 a 24m	cb		1.105,60
26564	Macho para abate de 24 a 36m	cb		1.174,70
15472	Boi gordo	ar		69,10
00746	Macho para abate acima de 36 m (inclusive touruno)	cb		1.243,80
GADO BOVINO (Operação Interestadual)
GADO BOVINO PARA ABATE - MACHO				COM ICMS	SEM ICMS
26552	Macho para abate de 12 a 24m	cb		1.256,00	1.105,60
26576	Macho para abate de 24 a 36m	cb		1.334,50	1.174,70
18750	Boi gordo	ar		78,50	69,10
16202	Macho para abate acima de 36 m (inclusive touruno)	cb		1.413,00	1.243,80
GADO BOVINO PARA ABATE – FÊMEA (Operação Interna)
53826	Fêmea para abate até 12 m		cb	740,60
26528	Fêmea para abate de 12 a 24 m		cb	772,80
21098	Fêmea para abate de 24 a 36 m		cb	805,00
15484	Vaca gorda		ar	64,40
00837	Fêmea para abate acima de 36 m		cb	837,20
GADO	BOVINO PARA ABATE - FÊMEA (Operação Interestadual)
26530	Fêmea para abate de 12 a 24 m		cb	878,40	772,80
23771	Fêmea para abate de 24 a 36 m		cb	915,00	805,00
18888	Vaca gorda		ar	73,20	64,40
16210	Fêmea para abate acima de 36 m		cb	951,60	837,20
LEITE “IN NATURA”
Operação Saída Dentro do Estado
16181	Leite in natura	lt		0,50
Operação Saída para fora do Estado
23870	Leite in natura	lt		0,75
GALINÁCEOS
20750	Frango de granja para abate	kg		1,40
01130	Frango de granja para abate	cb		2,10