| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho debulhado e milho em espiga, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
Campo Grande, 14 de agosto de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2636/2018
| | | | | |
| CEREAIS |
| (PORTARIA SAT nº 2636/2018 altera 2629/2018 com efeitos a partir de 16/08/2018) |
| MILHO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,52 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60KG - SACA | 2 | 31,20 | A |
| 478 | MILHO EM ESPIGA - CARRO (OPERACAO INTERNA) | | 0,00 | E |
| MILHO INTERESTADUAL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,75 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG - SACA | 3 | 45,00 | A |
| 53231 | MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) | | 0,00 | E |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
|