Portaria/SAT Nº 3.067 DE 11/04/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.067, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 10.983, de 7.11.202

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de novembro de 2022.

Campo Grande, 04 de novembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3067, de 04 de novembro de 2022

GADO GORDO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR
3
268,80
A

16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.494,34
A

164038 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.956,75
A

26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.225,55
A

23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.357,26
A

18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR
3
286,65
A

16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
5.159,66
A

164039 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.439,77
A

26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
4.586,36
A

26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
4.873,01
A

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR
2
252,25
A

15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR
2
236,54
A

837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.075,02
A

53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.601,94
A

26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.838,48
A

21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.954,38
A

746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
4.540,50
A

53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.027,00
A

26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
4.036,00
A

26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
4.288,25
A

GADO BUBALINO EM PE

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR
2
221,34
A

53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
3.207,22
A

53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.943,82
A

53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
3.058,92
A

15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR
2
224,71
A

53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
4.718,91
A

53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
3.820,07
A

53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
4.269,49
A

GADO MAGRO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.133,59
A

53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.218,18
A

850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.188,00
A

874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.536,27
A

53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
875,20
A

905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.658,15
A

898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.093,38
A

758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.180,87
A

53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.589,18
A

22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.285,39
A

760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.752,05
A

53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.967,55
A

826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN
2
8.763,17
A

814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN
2
6.518,14
A

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.486,36
A

18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
4.018,49
A

53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
994,54
A

18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
1.884,26
A

18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.378,84
A

53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
1.384,30
A

18747 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.614,63
A

53954 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
1.805,88
A

23757 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.597,03
A

23764 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.127,33
A

53980 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.235,85
A

GADO BUBALINO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.317,43
A

53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.719,81
A

53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.131,50
A

53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.263,85
A

53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
3.047,07
A

53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.321,25
A

53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.775,17
A

53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.786,44
A

GADO REGISTRADO

BOVINO CONTROLADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
5.809,42
A

53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN
2
2.904,71
A

53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
3.481,87
A

53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
3.891,08
A

53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
8.200,65
A

53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN
2
4.689,33
A

53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
5.763,91
A

53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
6.760,30
A

14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN
2
9.043,16
A

BOVINO REGISTRADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
7.375,32
A

53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
3.891,08
A

54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
4.851,44
A

54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
9.043,16
A

54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
6.064,09
A

54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
8.407,49
A

14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN
2
12.125,66
A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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