Portaria/SAT Nº 3.237 DE 10/27/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.237, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Acrescenta disposto à Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, que designa servidores para integrar um grupo de técnicos permanente, para a realização de perícia, em processos administrativos tributários, ou para a atuação, como assistente técnico, em perícias técnicas, em matéria tributária, em ações judiciais.

Publicado no DOE n. 11.308, de 31.10.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 1º da Portaria/SAT nº 2.621, de 6 de abril de 2018, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 1º ...........................:

.......................................

XX – Sérgio Braga, Matrícula 52977021.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.

Campo Grande - MS, 27 de outubro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JÚNIOR
Superintendente da Administração Tributária

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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portaria_3237_de_2023.doc