O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no grupo de Bebidas I, os seguintes produtos:
CERVEJA |
CERVEJA - LATA/LONG NECK - ATÉ 400 ML |
63000 | Cerveja Puro Malte Proibida | 330 ml | 3,89 |
63012 | Cerveja Puro Malte Proibida | 355 ml | 3,69 |
CERVEJA – GARRAFA – 600 ML |
63025 | Cerveja Puro Malte Proibida – Descartável | 600 ml | 6,81 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 27 de setembro de 2016.
Campo Grande, 23 de setembro de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária |