O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: trigo em grãos e farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de março de 2024.
Campo Grande, 08 de março de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3308, de 08 de março de 2024
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CEREAIS |
TRIGO INTERNA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
555 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,98 | A |
14690 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 58,80 | A |
TRIGO INTERESTADUAL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
54550 | TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,11 | A |
54562 | TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 66,60 | A |
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,09 | A |
73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 2.090,00 | A |
19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,84 | A |
19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON | 2 | 1.840,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual |