O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: OVOS, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2019.
Campo Grande, 08 de novembro de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2717, de 08 de novembro de 2019
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DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA |
OVOS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
2962 | OVOS BRANCO - EXTRA - 1DZ - CAIXA | 2 | 3,99 | A |
5744 | OVOS BRANCO - GRANDE - 1DZ - CAIXA | 2 | 6,09 | A |
1460 | OVOS BRANCO - INDUSTRIAL - 1DZ - CAIXA | 2 | 4,44 | A |
124509 | OVOS BRANCO - JUMBO - 1DZ - CAIXA | 2 | 11,90 | A |
12043 | OVOS BRANCO - MEDIO - 1DZ - CAIXA | 2 | 5,63 | A |
5768 | OVOS BRANCO - PEQUENO - 1DZ - CAIXA | 2 | 3,55 | A |
70402 | OVOS DE OUTRAS AVES, NAO PARA INCUBACAO | | 0,00 | E |
24775 | OVOS FERTEIS | | 0,00 | E |
70401 | OVOS FRESCOS DE OUTRAS AVES | | 0,00 | E |
12273 | OVOS VERMELHO - EXTRA - 1DZ - CAIXA | 2 | 7,89 | A |
12285 | OVOS VERMELHO - GRANDE - 1DZ - CAIXA | 2 | 5,39 | A |
12315 | OVOS VERMELHO - INDUSTRIAL - 1DZ - CAIXA | 2 | 6,06 | A |
12297 | OVOS VERMELHO - MEDIO - 1DZ - CAIXA | 2 | 6,36 | A |
12304 | OVOS VERMELHO - PEQUENO - 1DZ - CAIXA | 2 | 3,61 | A |
GADO MAGRO |
AVESTRUZ |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
53139 | AVESTRUZ - OVOS FERTEIS | | 0,00 | E |
53127 | AVESTRUZ - OVOS INFERTEIS | | 0,00 | E |
SEM GRUPO |
SEM SUBGRUPO |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
2955 | OVOS | | 0,00 | E |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
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