O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos produtos abaixo descritos:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
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| 15751 | Aveia branca em grão – a granel | kg | 0,41 |
| 15763 | Aveia branca em grão – ensacada | sc 60kg | 24,60 |
| 21961 | Aveia preta em grão – a granel | kg | 0,40 |
| 22590 | Borracha cernambi – a granel | kg | 3,01 |
| 3020 | Queijo muçarela(atacado) | kg | 16,51 |
| 55685 | Goma de resina | ton | 2.743,60 |
| 665 | Cana de açúcar (op.Interna) | ton | 74,10 |
| 5628 | Cana de açúcar (op.Interestadual) | ton | 84,20 |
Art. 2° Incluir o seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
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| 72576 | Queijo muçarela(varejo) | kg | 27,40 |
Art. 3° Alterar a descrição do seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
De: 3020 – Queijo Mussarela
Para: 3020 – Queijo Muçarela(atacado)
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de novembro de 2017.
Campo Grande, 24 de novembro de 2017
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
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