O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca bruto, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2018.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2616/2018
| AMENDOIM EM CASCA |  | |
| Código | Descrição | Und | Valor |
| 72949 | Amendoim em casca bruto | kg | R$ 1,02 |
| 72950 | Amendoim em casca bruto-25kg | sc | R$ 25,50 |
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