O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguintes produtos: feijões carioquinhas T1 e T2, feijões pretos T1 e T2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de março de 2024.
Campo Grande, 29 de fevereiro de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3298, de 29 de fevereiro de 2024
| | | | | |
| CEREAIS |
| FEIJAO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG - 1FD | 2 | 172,50 | A |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD | 3 | 195,90 | A |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG - 1KG | 2 | 5,75 | A |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 6,53 | A |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 345,00 | A |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T1 - SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC | 3 | 391,80 | A |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG | 2 | 5,43 | A |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 6,17 | A |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 325,80 | A |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC | 3 | 370,20 | A |
| 70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 7,39 | A |
| 15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 6,51 | A |
| 70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 443,40 | A |
| 349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC | 2 | 390,60 | A |
| 70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 6,34 | A |
| 62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 5,58 | A |
| 70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 380,40 | A |
| 62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 1SC | 2 | 334,80 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual |