O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de dezembro de 2021.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2935, de 22 de dezembro de 2021
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GADO MAGRO |
SUINOS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
22811 | FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 1.415,00 | A |
22804 | MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 4.528,00 | A |
GADO GORDO |
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
52855 | LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 130,18 | A |
52867 | LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 273,94 | A |
SUINO PARA ABATE |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1084 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR | 2 | 84,90 | A |
22709 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG | 2 | 5,66 | A |
21351 | SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB | 2 | 566,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado |