O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: mandioca, fécula de mandioca e farinha de mandioca, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro de 2021.
Campo Grande, 21 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2931, de 21 de dezembro de 2021
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HORTIFRUTIGRANJEIROS E ERVA-MATE |
RAÍZES, TUBÉRCULOS ETC. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
117713 | MANDIOCA IN NATURA BRAVA - 1KG | 2 | 0,53 | A |
440 | MANDIOCA IN NATURA MANSA - 1KG | 2 | 1,26 | A |
1534 | MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA - 1TON | 2 | 530,00 | A |
14138 | MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA - 1KG | 2 | 0,53 | A |
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
FECULA E FARINHA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
15598 | FARINHA DE MANDIOCA - 1KG | 2 | 1,93 | A |
3159 | FARINHA DE MANDIOCA - 50KG - 1SC | 2 | 96,50 | A |
72916 | FARINHA DE MANDIOCA BENEFICIADA DA INDUSTRIA - 20KG - 1FD | 2 | 81,52 | A |
17797 | FECULA DE MANDIOCA - 1KG | 2 | 3,33 | A |
72919 | FECULA DE MANDIOCA - 1TON | 2 | 3.330,00 | A |
72917 | FECULA DE MANDIOCA - 20KG - 1FD | 2 | 66,60 | A |
72918 | FECULA DE MANDIOCA - 25KG - 1SC | 2 | 83,25 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
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