O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no Valor Real Pesquisado nos grupos, os seguintes produtos:
BEBIDAS I - CERVEJA |
CERVEJA - GARRAFA RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL - 1000 ML |
60861 | Cerveja outras marcas - descartável | 1000 ml | 4,57 |
BEBIDAS II – BEBIDA COMPOSTA |
BEBIDA COMPOSTA |
60799 | Coquetel/Cocktail ou Bebida Alcoólica Composta | 900 a | |
| (PET) | 1000 ml | 3,45 |
FARINHA DE TRIGO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL |
60854 | Pré Mistura para Pães | 5 kg | 14,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2015.
Campo Grande, 08 de setembro de 2015.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
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