| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Incluir no grupo de BEBIDAS o seguinte código:
| REFRIGERANTE |
| (Portaria SAT n° 2395/13 com efeitos a partir de: 26/11/2013). |
| 60656 | Refrigerante Funada 350 ml | un | 1,31 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de novembro de 2013.
Campo Grande, 20 de novembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária |