O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 2º, II, a, da Resolução/SEF n. 1.326, de 2 de março de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º O serviço de plantão fiscal (Disque Fisco) de que trata a resolução/SEF n. 1.326, de 2 de março de 1999 deverá funcionar, nos dias de expediente normal, nos seguintes horários:
I – das 7 horas e trinta minutos às 11 horas e 30 minutos;
II – das 14 horas às 18:00 horas.
Parágrafo único. Para efeito do que dispõe o inciso I do art. 3º da Resolução/SEF n. 1.326, de 2 de março de 1999, cada horário (das 07:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 18:00 horas) é considerado um plantão.
Art. 2º O serviço de plantão fiscal será executado por meio da linha telefônica 726-7817.
Art. 3º Cabe ao coordenador do serviço de plantão fiscal:
I – estabelecer a escala de plantão;
II – orientar os executores do serviço sobre os procedimentos a serem adotados no desempenho dessa atividade;
III – elaborar relatório mensal relativo à freqüência dos executores e ao desempenho do serviço.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 05 de março de 1999.
PAULO ROBERTO DUARTE
Superintendente de Administração Tributária
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA/SAT “P” DE 05 DE MARÇO DE 1999.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º, II, b, da Resolução/SEF n. 1.326, de 2 de março de 1999,
R E S O L V E:
Designar os seguintes servidores para, a partir do dia 8 de março de 1999 e sob a coordenação do primeiro, execução do serviço de plantão fiscal (Disque Fisco) de que trata a Resolução/SEF n. 1.326, de 2 de março de 1999:
| NOME | MATRÍCULA |
| Neuza Maria Mecatti de Oliveira | 032842-1 |
| Antônio Carlos de Souza | 039373-8 |
| Cícero Rubens Batista | 047995-0 |
| Héber Osório | 032790-5 |
| Élbio dos Santos Mendonça | 032777-8 |
| Eliana Boura Rodrigues Barbosa | 032778-6 |
| Elisa Aratani Fujinaka | 006399-1 |
| Izabel Ribeiro Gonçalves | 046661-1 |
| João Mesquita e Silva | 036518-1 |
| Lygia Maria Ferreira de Brito | 046671-9 |
| Maria Carmem Torega | 032830-8 |
| Marina Businaro Del Barco | 039984-1 |
| Miguel Antônio Marcon | 065071-4 |
| Nelson Motomu Nakaya | 018664-3 |
| Renato Souza Coelho | 046512-7 |
| Sérgio Ronaldo de Carvalho Barbosa | 032870-7 |
| Sílvio Estodutto | 063894-3 |
| Tamara de Mattos Takayassu | 032637-2 |
Campo Grande, 05 de março de 1999.
PAULO ROBERTO DUARTE
Superintendente de Administração Tributária |