O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO o fim da vigência, em 30 de setembro de 2017, do Decreto no. 14.772 que concedeu o benefício de redução da alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais para Gado Bovino destinados ao abate,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: Gado Bovino_Operação Interestadual, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de outubro de 2017.
Campo Grande, 29 de setembro de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2592/2017
GADO |  | | |
| GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL | | |
| GADO BOVINO MACHO PARA ABATE | | |
26552 | Macho para abate de 12 a 24 meses | cb | 2.422,56 |
26576 | Macho para abate de 24 a 36 meses | cb | 2.573,97 |
18750 | Boi gordo | ar | 151,51 |
16202 | Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) | cb | 2.725,36 |
| GADO BOVINO FEMEA PARA ABATE | | |
26530 | Fêmea para abate de 12 a 24 meses | cb | 1.680,24 |
23771 | Fêmea para abate de 24 a 36 meses | cb | 1.748,85 |
18888 | Vaca gorda | ar | 140,02 |
16210 | Fêmea para abate acima de 36 meses | cb | 1.820,26 |
|