Portaria Nº 2.912 DE 11/11/2021

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria Nº 2.912, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.680, de 12.11.2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: refrigerante, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2021.

Campo Grande, 11 de novembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2912, de 11 de novembro de 2021


GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
88953	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 200ML	2	1,15	A
88963	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 200ML	2	3,38	A
95816	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 220ML	2	1,82	A
88980	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 237ML	2	1,55	A
89005	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML	2	1,53	A
89011	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML	2	1,79	A
89014	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML	2	2,64	A
89017	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 269ML	2	2,43	A
160276	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 270ML	2	3,36	A
89019	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 275ML	2	1,52	A
89036	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 290ML	2	2,75	A
160278	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 290ML	2	2,60	A
89042	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 310ML	2	2,33	A
160282	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 310ML	2	2,00	A
89118	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 350ML	2	2,79	A
89056	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 350ML	2	2,45	A
89131	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 355ML	2	3,24	A
89144	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 500ML	2	2,76	A
89149	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 510ML	2	2,57	A
89172	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 600ML	2	1,94	A
89214	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 600ML	2	2,92	A
160284	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 605ML	2	1,64	A
89242	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	3,22	A
89232	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	4,41	A
160285	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	2,97	A
89260	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 1500ML	2	5,16	A
89367	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 2000ML	2	4,19	A
89371	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 2500ML	2	6,91	A
89387	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 3000ML	2	7,81	A
89390	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 3300ML	2	7,78	A
164220	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 250ML	2	2,66	I
164221	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 255ML	2	5,57	I
164222	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 260ML	2	3,56	I
164223	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS - 355ML	2	3,76	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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