O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho, soja e caroço de algodão, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de junho de 2018.
Campo Grande, 27 de junho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2629/2018
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CEREAIS |
(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2499/2016 com efeitos a partir de 29/06/2018) |
(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 29/06/2018) |
(PORTARIA SAT nº 2629/2018 altera 2623/2018 com efeitos a partir de 29/06/2018) |
SOJA INTERNA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
6212 | SOJA EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,13 | A |
512 | SOJA EM GRAO-ENSACADO-60KG (OPERACAO INTERNA) - 60KG - SACA | 2 | 67,80 | A |
SOJA INTERESTADUAL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
17625 | SOJA EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,40 | A |
17638 | SOJA EM GRAO - ENSACADA - 60KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG - SACA | 3 | 84,00 | A |
MILHO |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,45 | A |
466 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60KG - SACA | 2 | 27,00 | A |
478 | MILHO EM ESPIGA - CARRO (OPERACAO INTERNA) - 1VL - CARRO | 2 | 270,00 | A |
MILHO INTERESTADUAL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,64 | A |
53224 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG - SACA | 3 | 38,40 | A |
53231 | MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1VL - CARRO | 3 | 384,00 | A |
CAROCO DE ALGODAO |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
63 | CAROCO DE ALGODAO - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,50 | A |
51 | CAROCO DE ALGODAO - 1AR - A GRANEL | 2 | 7,50 | A |
23052 | CAROCO DE ALGODAO - 1TON - A GRANEL | 2 | 500,00 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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