(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Portaria /SAT Nº 1.322, DE 3 DE OUTUBRO DE 2000.
Dispõe sobre a revogação da Portaria/SAT n. 1.319, de 18 de setembro de 2000, que incluiu códigos e valores do produto pneu na Pauta de Referência Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2000.
Campo Grande, 3 de outubro de 2000.
PAULO ROBERTO DUARTE
Superintendente de Administração Tributária
Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br
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Portaria 1322 de 2000.doc