| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF n.º 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.
R E S O L V E:
1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: SOJA e DERIVADOS.
00500 SOJA
20477 SOJA EM GRÃO (Operação interna)
06212 Soja em grão - a granel kg 0,69
00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 41,40
17697 SOJA EM GRÃO (Operação interestadual)
17625 Soja em grão - a granel kg 0,83
17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 49,80
FARELO DE SOJA
19987 Farelo de soja kg 0,70
19999 Farelo de soja t 700,00
2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 29 de dezembro de 2003.
Campo Grande, 24 de dezembro de 2003.
RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
Superintendente de Administração Tributária |