(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
  “Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal”.
Publicado no DOE n. 6633, de 23.12.2005.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

 

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.

 

R E S O L V E:

 

                       Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscais relativos ao produto: CARNE VERDE E DERIVADOS conforme anexo único a esta Portaria.

 

                      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2005.

 

Campo Grande, 22 de dezembro de 2005.           

 

 

 


GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

                      Superintendente de Administração Tributária


 

 

 

 

 

ANEXO PORTARIA/SAT nº 1756/05

 

 

 

 

CARNE VERDE COM OSSO
2571Dianteiro - Boikg
  3,20
2558Traseiro - Boikg
  4,60
24797Ponta de Agulha - Boikg
  3,00
2534Rês casada - Boikg
  3,85
2583Dianteiro - Vacakg
  3,00
2560Traseiro - Vacakg
  4,30
2595Ponta de Agulha - Vacakg
  2,75
2546Rês casada - Vacakg
  3,60
   
   -  
CARNE VERDE SEM OSSO - BOI
18936Acémkg
  4,50
18948Alcatrakg
  7,20
18950Capa e abakg
  4,20
18961Coxão durokg
  5,70
18972Contra filékg
  7,10
18984Coxão molekg
  6,15
15860Cupimkg
  4,40
19080Dianteiro (inteiro)kg
  4,00
18996Filé mignonkg
 13,30
21084Fraldinhakg
  3,90
19019Lagartokg
  5,80
19020Músculokg
  4,00
19032Paletakg
  4,40
19044Patinhokg
  5,75
19056Pescoçokg
  3,80
19062Peitokg
  3,90
20330Picanhakg
 11,50
19092Ponta de agulha (inteiro)kg
  3,50
19079Retalhokg
  2,00
19100Traseiro (inteiro)kg
  6,15

 

   
   -  
CARNE VERDE SEM OSSO - VACA
26247Acémkg
  4,00
26259Alcatrakg
  6,40
26260Capa e abakg
  3,80
26272Coxão durokg
  5,10
26283Contra filékg
  6,40
26290Coxão molekg
  5,60
26302Cupimkg
  4,00
26314Dianteiro (inteiro)kg
  3,60
26326Filé mignonkg
 12,00
26338Fraldinhakg
  3,45
26340Lagartokg
  5,30
26351Músculokg
  3,60
26363Paletakg
  3,90
26375Patinhokg
  5,20
26386Pescoçokg
  3,45
26398Peitokg
  3,50
26405Picanhakg
 10,80
26417Ponta de agulha (inteiro)kg
  3,10
26429Retalhokg
  1,80
26430Traseiro (inteiro)kg
  5,60
   
 
MIÚDO  
 
5905Baçokg
  0,70
5930Buchinhokg
  0,60
5850Buchokg
  1,60
5862Coraçãokg
  1,70
5837Fígadokg
  2,90
5874Línguakg
  2,00
15686Língua
  1,70
5917Miolokg
  0,60
15693Miolo
  0,35
5886Pulmão/bofekg
  0,65
5849Rabokg
  4,00
5892Rimkg
  0,75
15700Rim
  0,35
5929Testículokg
  0,70
14258Mocotókg
  1,75

 


Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

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