Portaria/SAT Nº 2.721 DE 12/02/2019

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.721, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 10.041, de 03.12.2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: algodão,gado e sorgo conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de dezembro de 2019.

Campo Grande, 02 de dezembro de 2019

WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme
Resolução/SEFAZ "p" nº 531 de 14/11/2019.

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2721, de 02 de dezembro de 2019


GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR	3	216,28	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.811,69	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.595,41	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.701,39	A
18830	FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.000,63	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	3.233,45	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	800,25	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	1.516,15	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	1.914,11	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	1.113,86	A
18750	MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR	3	231,25	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.916,06	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	4.162,50	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	3.700,00	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	3.931,25	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	1.456,88	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.095,13	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	2.522,94	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN	3	1.803,75	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR	2	203,50	A
15484	FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR	2	190,33	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.474,29	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.093,63	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.283,96	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.377,22	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	704,22	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	3.663,00	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.442,00	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	3.256,00	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	3.459,50	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.282,05	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR	2	178,10	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	2.581,39	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1CB	2	2.367,95	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	2.461,69	A
15633	MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR	2	180,81	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	3.796,35	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1CB	2	3.073,01	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	3.434,72	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.716,78	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	980,20	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.760,55	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.845,43	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.334,21	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.684,42	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.566,14	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.843,71	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	2.220,19	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN	2	1.587,30	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN	2	7.069,59	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN	2	5.258,44	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	1.864,66	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1CB	2	1.382,99	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	1.714,68	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1CB	2	1.016,69	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	2.452,33	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1CB	2	1.868,16	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1CB	2	2.232,72	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1CB	2	1.437,72	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	4.674,50	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN	2	2.337,25	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN	2	2.801,66	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	3.130,93	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	6.615,79	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN	2	3.783,07	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN	2	4.649,98	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	5.453,80	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN	2	7.295,48	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	5.934,49	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN	2	3.130,93	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	3.903,67	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	7.295,48	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN	2	4.892,14	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN	2	6.782,66	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN	2	9.782,25	A
CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	5,57	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	83,62	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	5,42	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	81,31	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	5,35	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	80,32	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	5,61	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	84,12	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	5,54	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	83,13	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	5,48	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	82,13	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	5,57	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	83,62	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	5.574,85	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	5,51	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	82,63	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	5,44	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	81,64	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	5,31	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	79,65	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	5,49	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	82,30	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	5.486,67	A
91915	ALGODAO EM PLUMA 42 - 1TON	2	5.420,53	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	5,42	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	81,31	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	5,35	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	80,32	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	5,22	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	78,33	A
91916	ALGODAO EM PLUMA 51 - 1TON	2	5.376,44	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	5,38	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	80,65	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	5,31	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	79,65	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	5,24	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	78,66	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	5,11	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	76,68	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	5,31	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	79,65	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	5,24	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	78,66	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	5,18	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	77,67	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	5,16	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	77,34	A
CAROCO DE ALGODAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
63	CAROCO DE ALGODAO - 1KG	2	0,55	A
51	CAROCO DE ALGODAO - 1AR	2	8,25	A
23052	CAROCO DE ALGODAO - 1TON	2	550,00	A
ALGODAO EM CAROCO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
38	ALGODAO EM CAROCO - 1AR	2	30,00	A
1381	ALGODAO EM CAROCO - 1KG	2	2,00	A
23045	ALGODAO EM CAROCO - 1TON	2	2.000,00	A
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	0,50	A
539	SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	0,44	A
73082	SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC	3	30,00	A
5658	SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC	2	26,40	A
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
CASULO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26499	ANAFAIA - BAIXO PADRAO - (BICHO DA SEDA) - 1KG	2	0,74	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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