PORTARIA/SAT N. 1.679,                DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

 
                                                            Dispõe sobre a alteração da denomina

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a denominação do produto: BEBIDAS I (refrigerante) dos seguintes códigos: 01722 – De: Schincariol (Cola, Limão, Laranja, Guaraná) Para: Schincariol (Cola, Limão, Laranja, Guaraná e Água Tônica) e 25280 – De: Schincariol (Cola, Limão, Laranja e Guaraná) Para: Schincariol (Cola, Limão, Laranja, Guaraná e Maça).

                      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro 2004.