| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: Soja em grão, Farelo de soja e Óleo de soja bruto degomado, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de julho de 2018.
Campo Grande, 27 de julho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2633/2018
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| CEREAIS |
| (PORTARIA SAT nº 2633/2018 altera 2629/2018 com efeitos a partir de 31/07/2018) |
| SOJA INTERNA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 | SOJA EM GRÃO - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,24 | A |
| 512 | SOJA EM GRÃO - 60KG - SACA | 2 | 74,40 | A |
| SOJA INTERESTADUAL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 | SOJA EM GRÃO - OP INTEREST - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,53 | A |
| 17638 | SOJA EM GRÃO - OP INTEREST - 60KG - SACA | 3 | 91,80 | A |
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
| (PORTARIA SAT nº 2633/2018 altera 2538/2016 com efeitos a partir de 31/07/2018) |
| (PORTARIA SAT nº 2633/2018 altera 2631/2018 com efeitos a partir de 31/07/2018) |
| SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 19987 | FARELO DE SOJA - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,41 | A |
| 19999 | FARELO DE SOJA - 1TON - A GRANEL | 2 | 1.410,00 | A |
| 73551 | FARELO DE SOJA - OP INTEREST - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,60 | A |
| 73552 | FARELO DE SOJA - OP INTEREST - 1TON - A GRANEL | 3 | 1.600,00 | A |
| OLEO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 20018 | ÓLEO DE SOJA BRUTO - DEGOMADO - 1KG - A GRANEL | 2 | 2,47 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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