O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, excluir e incluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: suco, néctar, refresco, bebida a base de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2024.
Campo Grande, 01 de abril de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3324, de 01 de abril de 2024
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GRUPO GENERICO |
BEBIDAS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
176384 | BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML | 2 | 2,91 | I |
176385 | BEBIDA A BASE DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 2 | 8,07 | I |
163608 | NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML | 2 | 2,46 | A |
163609 | NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 335ML | 2 | 6,22 | A |
163610 | NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML | 2 | 4,09 | A |
163614 | NÉCTAR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 2 | 11,77 | A |
90385 | REFRESCO OUTRAS MARCAS - 25GR | 2 | 1,09 | E |
176382 | REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML | 2 | 1,58 | I |
176383 | REFRESCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 2 | 4,03 | I |
90505 | SUCO OUTRAS MARCAS - 2000ML | 2 | 26,55 | E |
90507 | SUCO OUTRAS MARCAS - 3000ML | 2 | 47,00 | E |
90509 | SUCO OUTRAS MARCAS - 4500ML | 2 | 49,39 | E |
90404 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 300ML | 2 | 11,87 | A |
90418 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML | 2 | 13,94 | A |
90486 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 2 | 28,72 | A |
90500 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML | 2 | 34,61 | A |
163617 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 2 | 13,07 | A |
163619 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML | 2 | 10,77 | A |
163621 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML | 2 | 5,13 | A |
176379 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML | 2 | 16,55 | I |
176380 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML | 2 | 15,32 | I |
176381 | SUCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML | 2 | 32,85 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado |