O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: óleo a granel, em embalagens acima de 5l e óleo degomado, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de março de 2024.
Campo Grande, 06 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3307, de 06 de março de 2024
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| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
| OLEO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 58730 | OLEO DE SOJA - 180 LITROS (TAMBOR) - UN - tambor | 2 | 565,20 | E |
| 58722 | OLEO DE SOJA - 18L - UN - LATA | 2 | 59,22 | E |
| 58708 | OLEO DE SOJA - 5L - LT - LATA | 2 | 16,60 | E |
| 58715 | OLEO DE SOJA - 9L - LT - LATA | 2 | 29,86 | E |
| 58688 | OLEO DE SOJA - A GRANEL - LT - LATA | 2 | 3,72 | E |
| 20018 | ÓLEO DE SOJA BRUTO - DEGOMADO - 1KG | 2 | 5,18 | A |
| 154084 | ÓLEO DE SOJA REFINADO - A GRANEL - 1KG | 2 | 5,43 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado |