| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho, soja e farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de novembro de 2020.
Campo Grande, 16 de novembro de 2020
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n. 318 de 08/10/2020.
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2795, de 16 de novembro de 2020
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| CEREAIS |
| SOJA INTERNA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 2,34 | A |
| 512 | SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC | 2 | 140,40 | A |
| SOJA INTERESTADUAL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,81 | A |
| 17638 | SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 168,60 | A |
| MILHO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,00 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC | 2 | 60,00 | A |
| MILHO INTERESTADUAL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,29 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 77,40 | A |
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
| SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,36 | A |
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON | 3 | 2.360,00 | A |
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 2,08 | A |
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON | 2 | 2.080,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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