Portaria/SAT Nº 2.788 DE 10/27/2020

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.788, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 10.311, de 28.10.2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2020.

Campo Grande, 27 de outubro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2788, de 27 de outubro de 2020

GADO GORDO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

18888 FEMEA - VACA GORDA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR
3
250,00
A

16210 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.250,00
A

26530 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.000,00
A

23771 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.122,50
A

18750 MACHO BOI GORDO - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1AR
3
267,05
A

16202 MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
4.806,82
A

26552 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
4.272,73
A

26576 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
4.539,77
A

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

15472 BOI GORDO - OP.INTERNA - GADO BOVINO - 1AR
2
235,00
A

15484 FEMEA - VACA GORDA - OP. INTERNA - GADO BOVINO - 1AR
2
220,00
A

837 FEMEA PARA ABATE 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.860,00
A

53826 FEMEA PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.420,00
A

26528 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.640,00
A

21098 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.747,80
A

746 MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
4.230,00
A

53838 MACHO PARA ABATE ATE 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.820,00
A

26541 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.760,00
A

26564 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.995,00
A

GADO BUBALINO EM PE

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

15621 FEMEA PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR
2
205,86
A

53323 FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.982,91
A

53300 FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.737,94
A

53311 FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.844,99
A

15633 MACHO PARA ABATE - GADO BUBALINO - 1AR
2
209,00
A

53353 MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
4.389,00
A

53335 MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
3.553,00
A

53347 MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
3.971,00
A

GADO MAGRO

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

849 FEMEA BOIADEIRA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.984,40
A

53930 FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.133,00
A

850 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.035,00
A

874 FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
3.289,00
A

53923 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
814,00
A

905 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.542,20
A

898 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.947,00
A

758 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.963,35
A

53966 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.480,50
A

22495 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.129,10
A

760 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
2.563,85
A

53978 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERNA - GADO BOVINO - 1UN
2
1.833,00
A

826 MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA - GADO BOVINO - 1UN
2
8.163,90
A

814 MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE - GADO BOVINO - 1UN
2
6.072,40
A

GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

18830 FEMEA PARA CRIA 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.312,50
A

18843 FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.737,50
A

53917 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
925,00
A

18815 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
1.752,50
A

18822 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.212,50
A

53942 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
1.287,50
A

18747 MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
3.367,44
A

53954 MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
1.682,39
A

23757 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.419,43
A

23764 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.913,47
A

53980 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - OP INTERESTADUAL - GADO BOVINO - 1UN
3
2.082,95
A

GADO BUBALINO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

53395 FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.155,35
A

53372 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.599,53
A

53383 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.982,43
A

53360 FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.175,46
A

53438 MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.834,04
A

53419 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.158,97
A

53426 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M - GADO BUBALINO - 1UN
2
2.581,15
A

53402 MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M - GADO BUBALINO - 1UN
2
1.661,55
A

GADO REGISTRADO

BOVINO CONTROLADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

14625 FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
5.403,20
A

53840 FEMEA CONTROLADA ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN
2
2.701,60
A

53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
3.238,40
A

53868 FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
3.619,00
A

53906 MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
7.639,85
A

53875 MACHO CONTROLADO ATE 12M - GADO BOVINO - 1UN
2
4.368,65
A

53887 MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
5.369,75
A

53899 MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
6.298,00
A

14594 MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN
2
8.424,75
A

BOVINO REGISTRADO

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

14637 FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
6.859,60
A

53991 FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
3.619,00
A

54002 FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
4.512,20
A

54118 MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
8.424,75
A

54013 MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M - GADO BOVINO - 1UN
2
5.649,40
A

54025 MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M - GADO BOVINO - 1UN
2
7.832,55
A

14601 MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR - GADO BOVINO - 1UN
2
11.296,45
A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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