O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar valor e excluir códigos da pauta de referência fiscal relativo aos produtos: COURO e SUCATA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de dezembro de 2008.
Campo Grande, 28 de novembro de 2008.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO A PORTARIA Nº. 2019/2008
COURO
(Portaria SAT nº 2019/08 com efeitos a partir de: 1/12/2008.)
COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op interna)
02695 Couro verde natural sem sal kg 1,53
02719 Couro salgado kg 2,38
COURO VERDE NATURAL/SALGADO (Op interestadual)
26662 Couro verde natural sem sal kg 2,55
26649 Couro salgado kg 3,83
COURO CURTIDO WETBLUE
20688 Curtido WETBLUE 1ª e 2ª m² 34,00
20690 Curtido WETBLUE 3ª e 4ª m² 28,90
25480 Curtido WETBLUE 5ª e 6ª m² 22,10
25509 Curtido WETBLUE 7ª m² 17,00
25522 Curtido WETBLUE refugo m² 10,20
53098 Curtido WETWHITE – Bica Corrida m² 21,25
COURO CURTIDO PIQUELADO
22572 Couro PIQUELADO 1ª e 2ª m² 20,70
22536 Couro Piquelado 3ª e outras m² 17,20
COURO CURTIDO – OUTROS TIPOS
14040 Aparas piqueladas caleiradas t 238,00
EXCLUIR
02702 Couro verde natural sem sal pç
02726 Couro salgado pç
26674 Couro verde natural sem sal pç
26650 Couro salgado pç
02738 Curtido WETBLUE 1ª e 2ª pç
17299 Curtido WETBLUE 3ª e 4ª pç
25491 Curtido WETBLUE 5ª e 6ª pç
25510 Curtido WETBLUE 7ª pç
25534 Curtido WETBLUE refugo pç
53105 Curtido WETWHITE – Bica Corrida pç
22524 Couro PIQUELADO 1ª e 2ª pç
22548 Couro Piquelado 3ª e outras pç
SUCATA
(Portaria SAT nº 2019/08 com efeitos a partir de: 1/12/2008.)
05299 Alumínio outros kg 2,89
05460 Alumínio – lata kg 3,61
05348 Chumbo kg 1,06
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