Portaria/SAT Nº 3.077 DE 12/14/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.077, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Publicado no DOE n. 11.014, de 15.12.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2022.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3077, de 14 de dezembro de 2022


CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	11,63	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	174,45	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	11,48	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	172,20	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	11,41	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	171,15	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	11,66	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	174,90	A
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON	2	11.660,00	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	11,60	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	174,00	A
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON	2	11.600,00	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	11,53	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	172,95	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	11,63	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	174,45	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	11.630,00	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	11,56	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	173,40	A
155933	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON	2	11.560,00	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	11,50	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	172,50	A
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON	2	11.500,00	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	11,37	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	170,55	A
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON	2	11.370,00	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	11,54	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	173,10	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	11.540,00	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	11,48	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	172,20	A
91915	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON	2	11.480,00	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	11,41	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	171,15	A
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON	2	11.410,00	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	11,28	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	169,20	A
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON	2	11.280,00	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	11,43	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	171,45	A
91916	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON	2	11.430,00	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	11,37	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	170,55	A
155934	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON	2	11.370,00	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	11,30	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	169,50	A
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON	2	11.300,00	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	11,17	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	167,55	A
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON	2	11.170,00	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	11,37	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	170,55	A
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON	2	11.370,00	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	11,30	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	169,50	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	11,23	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	168,45	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	11,21	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	168,15	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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