O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja, farelo de soja e sorgo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2019.
Campo Grande, 27 de setembro de 2019
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme
Resolução/SEFAZ "p" nº 427 de 06/09/2019.
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2707, de 27 de setembro de 2019
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CEREAIS |
SORGO |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
73081 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,41 | A |
539 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,36 | A |
73082 | SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC - SACA | 3 | 24,60 | A |
5658 | SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC - SACA | 2 | 21,60 | A |
SOJA INTERNA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,26 | A |
512 | SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA | 2 | 75,60 | A |
SOJA INTERESTADUAL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,55 | A |
17638 | SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA | 3 | 93,00 | A |
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
SUBPRODUTOS DE CEREAIS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,35 | A |
73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL | 3 | 1.350,00 | A |
19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,19 | A |
19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL | 2 | 1.190,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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